Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma ImpulsePay, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma disposição, não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "Vendedor") e a ImpulsePay ("Plataforma", "nós" ou "nossa").

2. Descrição dos Serviços

A ImpulsePay é uma plataforma de pagamentos digitais que oferece:

• Processamento de pagamentos via Pix, cartão de crédito e boleto
• Checkout otimizado para vendas de produtos digitais
• Gestão de assinaturas e pagamentos recorrentes
• Dashboard para acompanhamento de vendas e métricas
• Ferramentas de gestão de produtos e clientes
• API para integração com sistemas externos

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar nossos serviços, você deve: ser maior de 18 anos ou emancipado; possuir CPF ou CNPJ válido; fornecer informações verdadeiras e atualizadas; manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Verificação

Reservamo-nos o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade e atividade comercial. O não fornecimento pode resultar em limitações ou suspensão da conta.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a ImpulsePay, você se compromete a:

• Comercializar apenas produtos/serviços lícitos e em conformidade com a legislação
• Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
• Responder por todas as transações realizadas em sua conta
• Manter dados cadastrais e bancários atualizados
• Cumprir com obrigações fiscais decorrentes de suas vendas
• Fornecer suporte adequado aos seus clientes
• Respeitar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Não realizar práticas de spam ou comunicações não autorizadas

5. Produtos e Serviços Proibidos

É expressamente proibida a comercialização de:

• Produtos falsificados ou que violem propriedade intelectual
• Substâncias ilegais ou controladas
• Armas de fogo e munições
• Conteúdo adulto não regulamentado
• Esquemas de pirâmide ou fraudes financeiras
• Produtos que incentivem discriminação ou violência
• Qualquer item proibido pela legislação brasileira

6. Taxas e Pagamentos

6.1 Taxas

As taxas aplicáveis estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias. As taxas são descontadas automaticamente no momento do repasse.

6.2 Repasses

Os valores das vendas são repassados conforme o prazo estabelecido para cada modalidade de pagamento, após dedução das taxas aplicáveis. Reservamo-nos o direito de reter valores em caso de suspeita de fraude ou disputas.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma ImpulsePay, incluindo marca, logotipo, design, código-fonte e documentação, pertencem exclusivamente à ImpulsePay ou seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito.

8. Cancelamento e Suspensão

8.1 Pelo Usuário

Você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento. Pendências financeiras devem ser resolvidas antes do encerramento definitivo.

8.2 Pela ImpulsePay

Podemos suspender ou cancelar sua conta imediatamente em caso de: violação destes termos; atividades fraudulentas; alto índice de chargebacks; descumprimento de obrigações legais; ou por determinação judicial.

9. Limitação de Responsabilidade

A ImpulsePay não se responsabiliza por: danos indiretos, incidentais ou consequenciais; lucros cessantes; falhas decorrentes de terceiros; indisponibilidade temporária dos serviços; atos praticados pelos usuários vendedores junto a seus clientes.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor das taxas pagas pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através do e-mail cadastrado ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: